O Caderno de Odontologia representa nossa preocupação com o conhecimento científico necessário dia a dia nos consultórios odontológicos em especial para o clínico e também para
o especialista.
Este Caderno abrange assuntos importantes para o atendimento corriqueiro nos consultórios odontológicos apresentando um embasamento científico; os temas serão renovados em
intervalos periódicos.

Biosegurança: Uma questão Ética

Biossegurança: uma questão ética

Casimiro Abreu Possante de Almeida
Doutor em Odontologia Legal – UNICAMP

A história da Odontologia encontra-se interligada ao desenvolvimento das ciências médicas.
Com a proliferação do vírus da hepatite e o avento da SIDA/AIDS, ocorreram sensíveis mudanças na prestação de serviços odontológicos, desde a adequação da infra-estrutura, até o controle da infecção e de doenças transmissíveis, bem como a prevenção da contaminação ambiental por material biológico.
Por sua vez, o Ministério da Saúde, com base nas diretrizes da atual Política Nacional de Saúde Bucal, vem demonstrando sua preocupação com a adoção de medidas seguras para uma prática responsável da Odontologia, como afirma José Gomes Temporão, em Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos / M.S. / ANVISA. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Por construir a aplicação prática da moral, o Código de Ética Odontológica não poderia se omitir diante de tão relevante tema, razão de abranger a biossegurança e preceituar no Artigo 3º, inciso I, que constitui direito fundamental recusar-se a exercer a profissão em ambiente público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres. Deste modo, o Código adota o princípio da responsabilidade do profissional da Odontologia em zelar pelo interesse do paciente, uma vez que este, devido à condição de leigo, sequer percebe as condições de atendimento.
Da mesma forma, ao estabelecer como dever fundamental, no Artigo 5º, inciso IV, manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional, o Código de Ética deixa claro que cabe ao cirurgião-dentista o encargo de buscar o aperfeiçoamento de forma constante, informando-se sobre as condições necessárias para a prática clínica. Cabe destacar não se admitir como defesa para a estagnação do conhecimento, o fato do exercício profissional haver sido iniciado em época anterior a determinado regulamento que prescreva , por exemplo, condutas específicas de biossegurança.
Tais disposições aplicam-se ainda às entidades com atividades no âmbito da odontologia, entendendo-se como tal todos aqueles que exerçam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas clínicas, policlínicas, cooperativas, plano de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou quaisquer outras entidades.
Por esse motivo, tais entidades ficam obrigadas, de acordo com o Artigo 23, inciso II do Código de Ética, a manter a qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados, além de, em concordância com o inciso III, propiciar ao profissional condições adequadas de instalações, recursos materiais, humanos e tecnológicos definidas pelo Conselho Federal de Odontologia, as quais garantam o seu desempenho pleno e seguro, exceto em condições de emergência ou iminente perigo de vida.
Tem o cirurgião-dentista, portanto, a responsabilidade de conhecer os preceitos de biossegurança, uma vez que ao aplica-los, zela pelos interesses seu, dos pacientes e da sociedade, cumprindo ainda os dispositivos contidos no Código de Ética Odontológica.

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Banco de ossos também é utilizado na Odontologia

O transplante ósseo é mais uma alternativa segura e benéfica para a implantodontia

O transplante de órgãos e tecidos é um procedimento relativamente novo, muito usado pela Medicina. O transplante ósseo, assim como outros procedimentos atuais, surgiu da necessidade que os médicos tinham de tratar soldados gravemente feridos em guerras e que não tinham condições de serem curados com os métodos convencionais. Desde o final da década de 50, os médicos da Marinha Americana já tinham protocolos de processamento e tratamento com transplantes ósseos. No Brasil, o transplante ósseo é realizado desde a década de 70 na ortopedia médica. Mas, desde 1999, esse procedimento também passou a ser utilizado pela Odontologia brasileira para reconstituir o osso de pacientes que perderam os dentes, ou seja, para o uso de implantes dentários.

Até então, para esse tipo de situação, usava-se apenas o enxerto ósseo autógeno. Nesse caso, o osso a ser colocado é retirado do próprio paciente. Normalmente é retirado o osso da bacia, chamado crista ilíaca, de regiões infra-orais como o mento (queixo) e do ramo mandibular que fica atrás dos molares inferiores. Esse processo envolve uma intervenção cirúrgica, o pós-operatório e só depois a colocação do implante e da prótese. Já no transplante ósseo, o osso a ser colocado vem de um banco de ossos, de uma doação. O paciente não precisa remover osso algum e ainda tem um procedimento totalmente realizado no consultório, apenas com anestesia local. É o chamado enxerto alógeno, no qual se utiliza o osso de outra pessoa, um doador. Pesquisas mostram que nesse caso, os melhores ossos para serem utilizados são a tíbia e o fêmur. Isso porque eles possuem corticais espessas, volumosas, que facilitam o enxerto e a regeneração do osso.
Segundo o coordenador do curso de especialização em implantodontia da Assoaciação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas, realizado na APCD Central, Fábio Bastos Neto, apesar do uso do banco de ossos na Odontologia ser recente e não existir uma comprovação cientificamente absoluta e embora já se tenha uma comprovação clínica por tempo de uso dessa técnica, o transplante ósseo é um sucesso e um meio seguro e viável para implantes. "Em cursos da ABCD e fora dela, só neste ano cerca de 30 pacientes já foram atendidos pela nossa equipe de trabalho. Desde o início, mais de 300 foram atendidos por nós. Nenhum dos pacientes que usaram banco de ossos teve rejeição, nem reação inflamatória ou imunológica. Ao contrário, tiveram uma cicatrização normal como qualquer outro enxerto e uma recuperação muito mais simples e menos dolorosa", afirma. Bastos também acredita que a partir do momento em que essas pesquisas forem divulgadas na literatura científica, a técnica passará a ser utilizada em larga escala. "São sete anos de utilização constante e já temos um sucesso clínico comprovado, além de uma boa aceitação por parte dos pacientes e ótimos resultados alcançados, principalmente, na implantodontia".

O Ministério da Saúde é o órgão responsável pela regulamentação do banco de ossos. O processo de obtenção dos ossos passa por um rigoroso controle, desde o processo de captação, exames laboratoriais, limpeza até o armazenamento. Há uma equipe especializada em remoção de ossos que é avisada quando um doador de órgãos e tecidos entra em óbito. Assim como outros órgãos que servem para doação, como o coração, por exemplo, a equipe tem um prazo máximo de 6 a 12 horas para retirar os ossos e congelá-los em um freezer especial que resfria o material em até 80º negativos. Depois disso, são cortados em pequenos blocos para se adequarem ao uso odontológico. Tudo é feito com muito critério e cuidadosa reconstrução para que a aparência do paciente doador seja preservada. São esses pequenos blocos que são transplantados nos pacientes que precisam do osso. Ao contrário do que muitos pensam, o osso transplantado serve apenas para ativar a regeneração óssea do próprio paciente, já que depois de seis meses, já é substituído pelo osso da própria pessoa. "Vale ressaltar que o osso utilizado é o chamado osso fresco. Ele é congelado, processado e aí sim implantado. Não é usado o osso liofilizado. Esse tem um processamento diferente, que compromete as características do tecido ósseo e apresenta resultados muito ruins", esclarece Fábio.

Os ossos de um único doador podem beneficiar cerca de 50 pacientes, vítimas de perdas ósseas provocadas por tumores, trocas de prótese articulares e problemas odontológicos. Existem poucos bancos de ossos no Brasil. No Estado de São Paulo, por exemplo, há o do Hospital Albert Einstein, o do Hospital das Clínicas da USP e o da UNIMAR - Universidade de Marília; estes últimos um dos poucos lugares no Brasil que, hoje, fornecem ossos para a Odontologia. "Em Marília, apenas Cirurgiões-Dentistas cadastrados especialistas em implantodontia, periodontia e cirurgia podem fazer uso do banco de ossos. Para clínico geral ainda não está disponível. Lá, uma ficha cadastral com os dados do paciente é encaminhada. É feito um registro do paciente e do doador, além de um cadastro do profissional. Tudo muito legalizado", conta Fábio.
Para garantir a confiabilidade dos transplantes ósseos realizados no país, o Ministério da Saúde, juntamente com o Sistema Nacional de Transplantes, são responsáveis pelo cadastro e credenciamento dos bancos de ossos, bem como dos profissionais aptos a realizarem tais procedimentos. A maioria dos bancos de ossos segue as orientações da American Association Of Tissue Banks (AATB) no que diz respeito à obtenção, processamento e esterilização dos enxertos ósseos. São normas criadas pelo Estados Unidos, também seguidas pelo Brasil. Dentre as normas, a AATB contra-indica a coleta de ossos de doadores pertencentes a grupo de alto risco, determinado por testes médicos e/ou grupos de risco comportamentais; HIV positivos; doadores cuja autópsia revele doenças ocultas; doadores soro-positivos para contaminação bacteriana; soro-positivos de hepatite B e hepatite C; e portadores de sífilis.

Fábio revela que a aceitação de transplantes ósseos como uma alternativa para o tratamento odontológico por parte dos pacientes tem sido muito positiva. "A formação de opinião tem sido muito influenciada pela mídia, a qual tem incentivado as pessoas a se tornarem doadores de órgãos. Essa ação tem melhorado a aceitação e a disponibilização de doadores, embora o número de ossos disponíveis em bancos seja ainda muito pequeno, bem como o número de profissionais da Odontologia que fazem uso desse procedimento. Mas é um processo muito seguro e o custo-benefício vale a pena."
Segundo o professor da Unicsul e da Unib, Maurício Matson, a Legislação brasileira proíbe a comercialização de órgãos e tecidos. Portanto, os pacientes arcam apenas com os custos referentes ao processamento do material, o que o torna bastante acessível à prática odontológica, se comparado aos custos de hospitalização, necessária no caso da remoção de enxertos de áreas intra-orais do próprio paciente.

A política nacional de transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/97 e Lei nº 10.211/01) e tem como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Ainda estabelece garantias e direitos aos pacientes que necessitam destes procedimentos e regula toda a rede assistencial através de autorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que regem o funcionamento do SUS. A utilização de banco de ossos para a Odontologia foi totalmente regulamentada e aprovada pelo Ministério da Saúde, em 2005.

Bruna Oliveira.